Decreto nº 48.413/2023 - CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, REESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA SER USADA COMO MODELO PELOS ÓRGÃOS.
